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Os Termos de Uso, assim como as informações e materiais contidos no site da kiApê, estão sujeitos a atualização a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério, sem que seja necessária notificação prévia ou posterior aos usuários dos Canais Digitais (“Usuários”). A ocorrência de alterações ou atualizações dos Termos de Uso será informada aos Usuários por meio dos próprios Canais Digitais. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Canal Digital e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Nossos Canais Digitais possuem áreas de conteúdo aberto e áreas de acesso restrito. Para que você acesse áreas restritas, é necessário realizar cadastro no Canal Digital, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso aos Canais Digitais poderão ser solicitados e confirmados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
Nesse sentido, você se responsabiliza pela precisão, completude, atualização e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência, imprecisão, incompletude ou falsidade destes poderá resultar na impossibilidade de acessar o Canal Digital, sem prejuízo das demais consequências legais.
A kiApê se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade de seus Usuários, podendo inclusive, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos de qualquer Usuário, e ainda suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados.
Além disso, você assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a kiApê de qualquer responsabilidade. A kiApê nunca solicita sua senha por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com você solicitando sua senha pessoal, mesmo que se identifique como alguém de nossa equipe ou de um de nossos parceiros, por favor, desligue o telefone e entre em contato conosco, pois pode se tratar de uma tentativa de fraude.
O login e senha são pessoais e intransferíveis, de modo que somente poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
O Usuário se compromete a notificar a kiApê imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso indevido à conta por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela somente é possível mediante a aposição da senha pessoal, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Você, como Usuário, se obriga a manter o cadastro e as informações prestadas à kiApê sempre atualizados, informando prontamente qualquer alteração.
Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta no Canal Digital, ficando ressalvado o direito de guarda e armazenamento pela kiApê das informações e/ou dados cuja manutenção seja imposta em razão de obrigações contratuais, legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para exercício regular de direitos, para prevenção a fraudes, cumprimento de ordens judiciais, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos, bem como atendimento de questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas por você em nossos Canais Digitais, ou ainda para finalidades estatísticas, mantendo-se neste último caso apenas dados anonimizados.
O acesso pelo Usuário aos Canais Digitais não representa a aceitação do Usuário pela kiApê na qualidade de Vendedor ou Comprador, nem constitui obrigação de a kiApê aprovar o cadastramento do Usuário. Apenas será considerado Vendedor o Usuário que for aprovado pela kiApê após análise dos dados e documentos apresentados pelo Usuário por ocasião ou após a visita de avaliação do imóvel.
Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade jurídica para acessar os Canais Digitais. Se você não tem, ao menos, 18 (dezoito) anos de idade, você não tem permissão para acessar os Canais Digitais.
A kiApê poderá excluir Usuários, a qualquer tempo, especialmente por violação destes Termos de Uso, prática de atos ilegais ou imorais, inatividade ou ainda por atos danosos ao sistema colaborativo viabilizado pelos Canais Digitais.
Os serviços disponibilizados pela kiApê podem variar ao longo do tempo e conforme a região. Dentre os serviços que a kiApê ou seus parceiros poderão prestar, incluem-se serviços de intermediação imobiliária, análise de documentos, etc. A kiApê não é proprietária dos imóveis divulgados nos Canais Digitais.
Os serviços apresentados em nossos Canais Digitais podem não estar disponíveis para pessoas residentes, localizadas ou domiciliadas em determinadas áreas geográficas. Para mais informações, por favor consulte os termos e condições aplicáveis, tais como restrições comerciais e outros termos específicos.
Eventualmente, o sistema e os serviços poderão não estar disponíveis, inclusive, exemplificativamente, por motivos técnicos ou falhas da internet, ou ainda por caso fortuito ou de força maior.
A kiApê poderá ainda alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso ao Usuário por meio dos Canais Digitais.
Toda e qualquer informação disponível em nossos Canais Digitais é publicada para fins informativos e não pode ser considerada como solicitação ou oferta de compra ou venda de bens imobiliários. Qualquer informação relacionada a preços será meramente indicativa, exceto se expressamente declarado de modo diverso. A kiApê não se responsabiliza pelos preços praticados ou pedidos pelos Usuários em sua plataforma.
Nenhuma garantia, expressa ou implícita, é prestada pela kiApê com relação à exatidão, completude ou segurança dos materiais e informações disponíveis nos Canais Digitais, inclusive com relação a referências de valores de imóveis e demais dados neles contidos. A kiApê também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes relativos aos imóveis divulgados nos Canais Digitais.
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Nenhuma decisão de compra ou venda de bens imóveis deverá se basear exclusivamente no conteúdo dos Canais Digitais. Antes de o Usuário tomar qualquer decisão de compra ou venda de bens imóveis, um profissional devidamente qualificado de sua livre escolha deve ser consultado, seja ele associado ou não à kiApê. O Usuário deve analisar todos os riscos envolvidos, sendo que nenhuma operação é isenta de riscos.
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O nome kiApê está entre as marcas pertencentes à kiApê, ainda que não registradas em algumas jurisdições. Ressalvadas as hipóteses previstas acima, as nossas marcas não podem ser utilizadas para qualquer finalidade sem prévio e expresso consentimento, por escrito, da kiApê.
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A internet é um meio de acesso universal. Mensagens eletrônicas (“e-mails”) enviadas por este meio não são confidenciais nem seguras e podem ser vistas, interceptadas e alteradas por terceiros ou até perdidas durante a transmissão. Estas mensagens de e-mail podem atravessar fronteiras de países, ainda que o remetente e o destinatário estejam localizados no mesmo país.
Por isso, a kiApê disponibiliza outros meios de comunicação destinados a serem mais seguros do que a internet. Nunca utilize mensagens de e-mail para transmitir informações pessoais, confidenciais ou qualquer informação financeira. Parta sempre do pressuposto de que o que é postado ou trafega pela internet é público, não é seguro e pode se perder.
A kiApê não se responsabiliza, perante você ou perante terceiros, por danos decorrentes de mensagens eletrônicas enviadas à kiApê, seja por e-mail, seja por qualquer outro sistema de mensagem eletrônica. Alertamos também que nunca enviamos e-mails com arquivos anexos que possam ser executados (tais como .exe, .com, .dmg, etc.) e com isso causar algum dano ao seu computador ou dispositivo móvel.
Mediante sua aceitação eletrônica, em razão e ainda como condição à utilização de qualquer dos Canais Digitais, estes Termos de Uso vinculam o Usuário para todos os fins de Direito. O Usuário declara que leu e está ciente e de pleno acordo com todas as disposições destes Termos de Uso, aceitando-as de livre e espontânea vontade.
Desde já, o Cliente se declara ciente de que a kiApê poderá utilizar todos os meios de comunicação disponíveis para contato, como, mas não se limitando a, mensagens eletrônicas e de e-mail, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários. As comunicações realizadas nos termos desta cláusula serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, por autoridade competente, inválida e/ou ineficaz, isto não afetará as demais disposições destes Termos de Uso, que permanecerão válidas, legais e eficazes.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento, por qualquer Usuário, de quaisquer das disposições destes Termos de Uso, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, novação ou alteração do que consta aqui previsto.
Algumas páginas e áreas dos nossos Canais Digitais podem conter termos e condições adicionais e/ou específicas (“Termos Adicionais”). Na eventual existência de conflito entre os Termos de Uso e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão para estas páginas e áreas.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Vicente/SP, Estado de São Paulo.
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